Simulado Agência Brasileira de Inteligência — Nível médio #16

Questão 1 de 10

Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§3º e 4º, da Constituição Federal, relativo ao apoio e estímulo estatal ao cooperativismo garimpeiro.

Questão 2 de 10

Concentração administrativa é sinônimo de centralização, razão pela qual os dois institutos podem ser utilizados indistintamente pela doutrina.

Questão 3 de 10

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais, cabem à União.

Questão 4 de 10

A extinção de uma sociedade de economia mista depende de autorização legislativa, em decorrência do princípio do paralelismo das formas em relação à sua criação.

Questão 5 de 10

O acento diferencial ainda em vigor na norma culta distingue 'pôde' (pretérito perfeito do indicativo) de 'pode' (presente do indicativo), embora o Acordo Ortográfico tenha eliminado a maior parte dos acentos diferenciais.

Questão 6 de 10

Sendo A = [4, 7, 9, 10, 14, 15, 19] e B = [3, 6, 13, 14, 15, 16, 19], o número de elementos do conjunto B-A (diferença) é igual a 4.

Questão 7 de 10

As autarquias e fundações públicas de direito público gozam do prazo em dobro para recorrer e da remessa necessária, prerrogativas processuais extensíveis, no mesmo regime, às empresas públicas exploradoras de atividade econômica.

Questão 8 de 10

Todos os nove Ministros do Tribunal de Contas da União são livremente escolhidos pelo Presidente da República, cabendo ao Senado Federal apenas ratificar formalmente essas indicações, sem qualquer participação do Congresso Nacional na escolha dos demais membros.

Questão 9 de 10

As sociedades de economia mista prestadoras de serviço público em regime de monopólio estão dispensadas de licitar para a aquisição de bens e serviços relacionados às suas atividades-fim, aplicando-se a elas regime idêntico ao das empresas privadas.

Questão 10 de 10

O estudo prévio de impacto ambiental, exigido para obras potencialmente degradadoras, pode ser mantido em sigilo pelo Poder Público, sem necessidade de publicidade aos interessados.