Card 2 de 3 · Uso diferenciado da força
No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir. O Supremo Tribunal Federal, por súmula vinculante, trata do uso de algema como algo excepcional, que deve ser justificado por escrito.
Item CERTO — o STF, por súmula vinculante, trata o uso de algemas como excepcional, exigindo justificativa por escrito.
A Súmula Vinculante nº 11 do STF estabelece que o uso de algemas é excepcional, cabível apenas em casos de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física, devendo ser justificado por escrito.
Fundamentação teórica
Súmula Vinculante nº 11 do STF.
Base científica
Súmula Vinculante nº 11 do STF.
Técnica de memorização
Algema é exceção, não regra — e sempre precisa de justificativa escrita.
Exemplo prático
Um preso dócil e sem risco de fuga não deve, em regra, ser algemado sem justificativa.
Erros comuns
Achar que o uso de algemas é discricionário e sem necessidade de justificativa formal.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.