Card 1 de 1 · Uso de força para retirar condutora do veículo

Direito Penal Cebraspe · 2019
Uso de força para retirar condutora do veículo Dificuldade: Difícil

Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF abordou Pamela... O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou, então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem... A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.