Card 1 de 1 · Uso de força para retirar condutora do veículo
Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF abordou Pamela... O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou, então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem... A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.
Item CERTO — diante da recusa da condutora em obedecer à ordem legal de descer do veículo, o uso proporcional de força pelo policial está amparado pelo estrito cumprimento do dever legal.
O policial, no exercício regular de sua função e diante de resistência à ordem legítima, pode empregar a força necessária e proporcional para fazer cumprir a determinação, sem que isso configure excesso, amparado pela excludente de ilicitude do art. 23, III, do CP.
Fundamentação teórica
Art. 23, III, do Código Penal (estrito cumprimento do dever legal).
Base científica
Direito Penal — excludentes de ilicitude.
Técnica de memorização
Recusa de ordem legal + força proporcional = estrito cumprimento do dever legal.
Exemplo prático
Diante da recusa de Pamela em sair do veículo, o uso comedido de força para retirá-la é lícito.
Erros comuns
Achar que qualquer uso de força pelo policial é automaticamente excesso.
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