Card 1 de 1 · Uso de Arma de Fogo em Bloqueio
Caso um veículo em movimento desrespeite bloqueio feito pela PRF em determinada rodovia federal, ainda que esse fato não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros, o PRF que estiver atuando no bloqueio poderá, para paralisar o veículo, empregar arma de fogo.
Item ERRADO — o uso de arma de fogo exige risco iminente à vida ou integridade física; sem esse risco, não é proporcional empregar arma de fogo apenas para deter o veículo.
Os protocolos de uso da força e os princípios de direitos humanos aplicáveis à atividade policial (proporcionalidade e necessidade) exigem que o emprego de arma de fogo seja excepcional, reservado a situações de risco real e iminente de morte ou lesão grave. A mera desobediência a um bloqueio, sem risco imediato, não autoriza o uso de arma de fogo contra o veículo.
Fundamentação teórica
Princípios internacionais de uso da força (Código de Conduta da ONU para Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei); Decreto nº 1.655/1995.
Base científica
Doutrina de Direitos Humanos aplicada à atividade policial — proporcionalidade e necessidade.
Técnica de memorização
Arma de fogo só quando há risco de MORTE ou LESÃO GRAVE — nunca só para 'obrigar a parar'.
Exemplo prático
Um motorista que simplesmente não obedece a um bloqueio, sem ameaçar ninguém, não pode ser alvejado apenas para ser detido.
Erros comuns
Achar que a mera desobediência a ordem policial, por si só, já legitima o uso letal da força.
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