Card 1 de 2 · Tráfico de drogas
Um caminhão que transportava, ilegalmente, grande quantidade de éter e acetona foi apreendido em uma operação da PRF nas proximidades do Município de Bauru/SP. O motorista do veículo foi apresentado ao chefe da fiscalização para entrevista, visando obter informações que indicassem a real finalidade, a origem e o destino das substâncias apreendidas. Nesse caso, antes de iniciada a entrevista, deverá o policial, obrigatoriamente, cientificar o entrevistado sobre as garantias constitucionais que envolvem o procedimento, entre as quais, o direito de permanecer calado.
Item ERRADO — a comunicação formal de garantias constitucionais (como direito ao silêncio) está associada ao interrogatório de pessoa presa/investigada formalmente, não necessariamente a toda entrevista de campo nos termos descritos.
Embora as garantias constitucionais devam ser respeitadas, a formalidade de 'cientificar obrigatoriamente' sobre o direito de permanecer calado é característica do interrogatório formal (ex.: após prisão em flagrante), e a entrevista de campo, tal como descrita, não necessariamente se equipara a esse ato formal, tornando a afirmação imprecisa quanto à obrigatoriedade nos termos colocados.
Fundamentação teórica
Constituição Federal, art. 5º, LXIII; Manual de Metodologia da Investigação Policial da PRF.
Base científica
Manual de Metodologia da Investigação Policial — distinção entre entrevista e interrogatório.
Técnica de memorização
Nem toda entrevista de campo é interrogatório formal — o 'direito de calar' tem seu momento processual específico.
Exemplo prático
Um motorista abordado é ouvido informalmente sobre a carga antes de qualquer formalização de prisão ou investigação, sem a solenidade do interrogatório.
Erros comuns
Tratar toda e qualquer conversa/entrevista policial em campo como equivalente ao interrogatório formal que exige comunicação expressa de garantias.
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