Card 1 de 1 · Tráfico de drogas e maquinário
Considerando a temática do combate ao tráfico de entorpecentes nas rodovias federais, julgue o item: O crime de tráfico de drogas e maquinários é caracterizado pela associação de duas ou mais pessoas.
Item ERRADO — o tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) é crime que pode ser praticado por uma única pessoa; não exige associação de duas ou mais pessoas como elemento do tipo.
O crime de tráfico de drogas previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 é um tipo penal que pode ser cometido individualmente, não exigindo pluralidade de agentes como elementar do tipo — diferente do crime de associação para o tráfico (art. 35), que sim exige a associação de duas ou mais pessoas de forma estável e permanente. O item confunde os dois tipos penais.
Fundamentação teórica
Lei nº 11.343/2006, arts. 33 e 35.
Base científica
Direito Penal — tipicidade dos crimes da Lei de Drogas.
Técnica de memorização
Art. 33 = tráfico (pode ser sozinho); Art. 35 = associação para o tráfico (precisa de 2+, de forma estável).
Exemplo prático
Uma pessoa sozinha vendendo drogas comete tráfico (art. 33); duas pessoas que se juntam de forma estável para vender juntas cometem também associação (art. 35).
Erros comuns
Confundir o tipo penal do tráfico simples com o da associação para o tráfico, que exige pluralidade de agentes.
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