Card 1 de 1 · Trabalho noturno, perigoso e insalubre
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental é vedado trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso.
Item CERTO — reprodução do art. 67, II, da Lei nº 8.069/1990.
A vedação busca proteger a saúde física e mental do adolescente, independentemente da natureza jurídica do vínculo de trabalho ou formação.
Fundamentação teórica
Art. 67 da Lei nº 8.069/1990.
Técnica de memorização
A vedação vale para TODO adolescente trabalhador, qualquer que seja o vínculo.
Exemplo prático
Aprendiz de 16 anos não pode ser escalado para trabalho noturno em indústria, mesmo com anuência dos responsáveis.
Erros comuns
Achar que a vedação ao trabalho noturno se aplica só a empregados com carteira assinada.
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