Card 1 de 1 · Tortura-castigo
Legislação Especial Estilo Cebraspe
Tortura-castigo Dificuldade: Médio
Constitui crime de tortura submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio de castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.