Card 1 de 1 · Tentativa de homicídio
Vitor, namorado de Ana, motivado por ciúmes, resolveu matar o ex-namorado dela, Bruno... Durante a noite, Vitor desistiu de executar o crime. No dia seguinte, foi ao shopping e lá foi preso, pois Bruno havia descoberto o plano e avisado à polícia. Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. A polícia agiu de forma correta ao prender Vitor, que responderá por tentativa de homicídio.
Item ERRADO — havendo desistência voluntária antes da execução do crime, Vitor não responde por tentativa de homicídio, mas apenas pelos atos já praticados (ex.: porte ilegal de arma), conforme a 'ponte de ouro' do art. 15 do CP.
A desistência voluntária, quando ocorre antes da consumação e é espontânea, afasta a responsabilização pelo crime tentado, respondendo o agente somente pelos atos já realizados até então.
Fundamentação teórica
Art. 15 do Código Penal.
Base científica
Direito Penal — iter criminis e desistência voluntária.
Técnica de memorização
Desistiu antes de agir = SEM tentativa; responde só pelo que já fez.
Exemplo prático
Vitor pode responder por porte ilegal de arma de fogo, mas não por tentativa de homicídio, já que desistiu voluntariamente.
Erros comuns
Achar que qualquer preparo avançado do crime já configura tentativa, mesmo com desistência posterior.
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