Card 1 de 1 · Suspensão do direito de dirigir
Nas situações em que a infração de trânsito resultar na penalidade de suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor deverá ser recolhida e ele deverá frequentar curso de reciclagem.
Item CERTO — a penalidade de suspensão do direito de dirigir implica o recolhimento da CNH e a obrigatoriedade de frequência a curso de reciclagem.
O art. 262 do CTB determina que a penalidade de suspensão do direito de dirigir importa no recolhimento do documento de habilitação, e o art. 268 exige que o infrator frequente curso de reciclagem como condição para reaver a habilitação.
Fundamentação teórica
Arts. 262 e 268 do CTB.
Base científica
Arts. 262 e 268, CTB.
Técnica de memorização
SUSPENSÃO = CNH RECOLHIDA + CURSO DE RECICLAGEM obrigatório para poder voltar a dirigir.
Exemplo prático
Motorista que atinge a pontuação limite tem a CNH suspensa, precisa entregá-la e só a recupera após concluir o curso de reciclagem.
Erros comuns
Achar que a suspensão do direito de dirigir dispensa o curso de reciclagem, ou que a CNH permanece em posse do condutor durante o período.
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