Card 1 de 1 · Situação hipotética — tráfico
Situação hipotética (condutor alega não saber que transportava drogas de encomenda de amigo). Julgue: A atitude apresentada pelo condutor do veículo configura crime de quadrilha ou bando.
Item ERRADO — os elementos do caso (um único condutor alegando desconhecimento, sem evidência de associação estável de 3 ou mais pessoas) não configuram, por si só, o crime de quadrilha/associação criminosa.
O crime de associação criminosa (antiga "quadrilha ou bando") exige a associação estável e permanente de 3 ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes (art. 288 do CP). O caso apresentado (um único condutor, com alegação de desconhecimento e vínculo pontual de "fazer um favor a um amigo") não demonstra os requisitos de estabilidade e pluralidade de agentes organizados exigidos para esse tipo penal.
Fundamentação teórica
Código Penal, art. 288 (associação criminosa).
Base científica
Direito Penal — crimes contra a paz pública, tipicidade da associação criminosa.
Técnica de memorização
Quadrilha/associação = 3+ pessoas, de forma ESTÁVEL, para o fim de cometer crimes — um "favor pontual" não é isso.
Exemplo prático
Um grupo de 4 pessoas que se organiza repetidamente para roubos configura associação criminosa; um único condutor fazendo um "favor" isolado, não.
Erros comuns
Confundir qualquer situação de crime de drogas com automática configuração de associação criminosa.
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