Card 1 de 1 · Situação hipotética — tráfico
Situação hipotética (tríplice fronteira, drogas vindas do país fronteiriço ao Brasil). Julgue: Nesse caso, a circunstância do fato evidenciou a transnacionalidade do delito.
Item CERTO — o fato de a droga ter cruzado a fronteira entre países evidencia a transnacionalidade, causa de aumento de pena na Lei de Drogas.
A Lei nº 11.343/2006 prevê, em seu art. 40, inciso I, causa de aumento de pena quando o crime de tráfico envolve transposição de fronteiras (transnacionalidade). No caso hipotético, a droga foi trazida de país fronteiriço para o Brasil por meio de uma barreira na tríplice fronteira, configurando exatamente essa circunstância.
Fundamentação teórica
Lei nº 11.343/2006, art. 40, I.
Base científica
Direito Penal — causas de aumento de pena no tráfico de drogas.
Técnica de memorização
Droga que atravessa fronteira = transnacionalidade = pena aumentada (art. 40, I).
Exemplo prático
Um carregamento de drogas trazido de país vizinho por uma rodovia de fronteira caracteriza tráfico transnacional, com aumento de pena.
Erros comuns
Não identificar a transnacionalidade quando há cruzamento efetivo de fronteira internacional na conduta.
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