Card 5 de 5 · Sistema Costeiro-Marinho e Zona Costeira
A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira, que se estende, em regra, até 200 milhas náuticas a partir da costa, garante ao Brasil direitos soberanos para fins de exploração e aproveitamento de recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do próprio leito e de seu subsolo, sendo relevante para atividades como pesca, petróleo e gás.
Item CERTO — a ZEE brasileira, de até 200 milhas náuticas, garante direitos soberanos de exploração de recursos naturais, relevantes para pesca, petróleo e gás.
A Zona Econômica Exclusiva brasileira, delimitada conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), estende-se, em regra, até 200 milhas náuticas a partir da costa, garantindo ao Brasil direitos soberanos para fins de exploração e aproveitamento de recursos naturais — vivos, como a pesca, e não vivos, como petróleo e gás — nas águas, no leito do mar e em seu subsolo, sendo essa área frequentemente referida como 'Amazônia Azul' em razão de sua relevância econômica e estratégica.
Fundamentação teórica
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM); Lei nº 8.617/1993.
Base científica
Direito Internacional do Mar; documentação sobre a ZEE brasileira.
Técnica de memorização
ZEE = até 200 milhas náuticas da costa, com direitos de exploração de recursos vivos e não vivos (pesca, petróleo, gás) — 'Amazônia Azul'.
Exemplo prático
As reservas de petróleo do pré-sal estão localizadas, em grande parte, dentro da Zona Econômica Exclusiva brasileira.
Erros comuns
Achar que a Zona Econômica Exclusiva garante ao Brasil soberania plena equivalente à do território terrestre, e não apenas direitos soberanos específicos de exploração de recursos.
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