Card 1 de 1 · Rol Taxativo de Crimes Hediondos
Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor.
Item ERRADO — o rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072/1990 é taxativo e não inclui o homicídio culposo no trânsito, ainda que com embriaguez.
A Lei de Crimes Hediondos traz rol taxativo (numerus clausus) de delitos, todos dolosos (como homicídio qualificado, latrocínio, estupro). O homicídio culposo na direção de veículo automotor, mesmo agravado pela embriaguez (art. 302 do CTB), é crime de trânsito com tratamento próprio, não constando do rol de hediondos.
Fundamentação teórica
Art. 1º da Lei nº 8.072/1990; art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro.
Base científica
Doutrina de Direito Penal — crimes hediondos, rol taxativo.
Técnica de memorização
Hediondo = lista FECHADA e só de crime DOLOSO. Culpa no trânsito nunca entra, nem com embriaguez.
Exemplo prático
Um motorista embriagado que mata alguém culposamente responde pelo CTB com pena majorada, mas não é tratado como hediondo.
Erros comuns
Achar que a gravidade do resultado (morte) ou a presença de embriaguez, por si sós, tornam hediondo um crime culposo.
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