Card 1 de 1 · Revista pessoal
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. Havendo necessidade de policial rodoviário federal revistar uma mulher, o ato deverá ser realizado preferencialmente por uma agente mulher, sendo vedada a revista em adolescente.
Item ERRADO — não há vedação absoluta de revista em adolescente; a norma trata de preferência de agente do mesmo sexo, não de proibição de revista em menor.
A regra de preferência por agente do mesmo sexo para revista de mulher está correta, mas é falso afirmar vedação de revista em adolescente — a revista pode ocorrer, observadas as garantias do ECA, mas não é proibida de forma absoluta.
Fundamentação teórica
Manual de Procedimentos Operacionais da PRF c/c Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Base científica
ECA — garantias processuais do adolescente em apuração de ato infracional.
Técnica de memorização
Revista de mulher = preferência por agente mulher; revista de adolescente = permitida com garantias, não proibida.
Exemplo prático
Um adolescente flagrado com ato infracional pode ser revistado, respeitando-se as garantias do ECA.
Erros comuns
Juntar duas regras verdadeiras isoladamente para criar uma terceira afirmação falsa.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.