Card 1 de 1 · Reversão
O provimento pelo qual a Administração retorna o aposentado por invalidez ao serviço público, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:
Alternativa D (reversão) — instituto correto para o retorno de servidor aposentado por invalidez quando cessados os motivos que justificaram a aposentadoria.
A reversão é a forma de provimento derivado que traz de volta à atividade o servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria — distinguindo-se de institutos parecidos como recondução (retorno de servidor estável a cargo anterior por inabilitação em estágio probatório de outro cargo ou reintegração de outro servidor) e reintegração (retorno de servidor ilegalmente demitido).
Fundamentação teórica
Lei nº 8.112/1990, art. 25 (reversão).
Base científica
Direito Administrativo — formas de provimento derivado de cargo público.
Técnica de memorização
REVERSÃO = volta da APOSENTADORIA por invalidez, quando a junta médica diz que não precisa mais estar aposentado.
Exemplo prático
Um servidor aposentado por invalidez que, após reavaliação médica, é considerado apto a retornar ao trabalho, é reintegrado ao cargo por meio de reversão.
Erros comuns
Confundir reversão (retorno da aposentadoria por invalidez) com reintegração (retorno de demissão ilegal) ou recondução (retorno a cargo anterior).
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