Card 1 de 1 · Reforma do Estado nos anos 1990
Nos anos 90, o Brasil experimentou uma proposta de reforma gerencial do Estado, em múltiplas dimensões. A dimensão que envolveu o saneamento e venda dos bancos estaduais, bem como o aprimoramento dos mecanismos de controle do endividamento, envolveu o complexo conhecido como reforma:
Alternativa E (fiscal) — a dimensão de reforma relacionada ao saneamento/venda de bancos estaduais e controle de endividamento corresponde à reforma fiscal.
A reforma fiscal dos anos 1990 no Brasil envolveu medidas de ajuste das contas públicas, incluindo o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES), que promoveu o saneamento e a privatização de bancos estaduais, além do aprimoramento de mecanismos de controle de endividamento dos entes federativos — conjunto de medidas classificado como reforma fiscal, conforme a alternativa E.
Fundamentação teórica
PROES (Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária); Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Base científica
Administração Financeira e Orçamentária — reforma fiscal e controle de endividamento público.
Técnica de memorização
Bancos estaduais + controle de dívida = reforma FISCAL (ajuste das contas públicas), não reforma administrativa genérica.
Exemplo prático
A privatização de bancos estaduais deficitários nos anos 1990, como parte do PROES, é um exemplo prático da dimensão fiscal da reforma do Estado.
Erros comuns
Confundir a dimensão fiscal (foco em contas públicas, dívida, bancos estaduais) com a dimensão administrativa (foco em gestão e eficiência do aparato estatal em geral).
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