Card 1 de 1 · Razoabilidade x legalidade estrita
Considerando o texto sobre correição e atividade disciplinar, julgue o item: Em regra, a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade, quando a formalidade da lei e seus aspectos exteriores podem causar um afastamento da finalidade da norma.
Item CERTO — a razoabilidade serve justamente para temperar a aplicação puramente formal da lei quando esta se afasta de sua finalidade.
O princípio da razoabilidade atua como instrumento de controle da atuação administrativa, evitando que o apego excessivo à forma da lei ("legalidade estrita") produza resultados que contrariem a própria finalidade da norma. Assim, a razoabilidade pode, sim, atuar em contraposição a uma leitura puramente formalista da legalidade, buscando o resultado mais justo e adequado ao caso concreto.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — Princípio da Razoabilidade (art. 2º, Lei nº 9.784/1999).
Base científica
Teoria dos princípios — ponderação entre regra e finalidade normativa.
Técnica de memorização
Razoabilidade = "olhar o espírito da lei", não só a letra fria — evita decisão formalmente legal mas materialmente injusta.
Exemplo prático
Negar um benefício a alguém só por erro formal irrelevante no preenchimento de um formulário, ignorando a finalidade da norma, seria desproporcional — a razoabilidade corrige esse excesso de formalismo.
Erros comuns
Achar que razoabilidade e legalidade estrita são sempre complementares, sem espaço para tensão entre elas.
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