Card 1 de 1 · Punibilidade da tentativa
Por se tratar de crime de resultado naturalístico condicionado à ocorrência de sofrimento físico ou mental efetivo na vítima, o crime de tortura não admite a forma tentada em nenhuma de suas modalidades.
Item ERRADO — a doutrina majoritária admite a tentativa nas modalidades comissivas de tortura (ex.: o agente inicia os atos de constrangimento, mas é impedido de causar o sofrimento por circunstâncias alheias à sua vontade).
Sendo crime plurissubsistente nas modalidades comissivas, a execução pode ser fracionada, admitindo-se, em tese, a tentativa quando o resultado sofrimento não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Fundamentação teórica
Art. 14, II, do Código Penal; doutrina majoritária sobre a Lei nº 9.455/1997.
Técnica de memorização
Crime plurissubsistente comissivo, EM TESE, admite tentativa — não há vedação absoluta na lei.
Exemplo prático
Agente que inicia a violência com o fim de obter confissão, mas é impedido por terceiro antes de causar o sofrimento, pode responder por tentativa de tortura.
Erros comuns
Tratar o crime de tortura como delito que jamais admite a forma tentada, em qualquer hipótese.
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