Card 2 de 2 · Processo de identificação
Segundo a Lei nº 12.037/2009, a identificação criminal restringe-se exclusivamente ao processo datiloscópico, sendo vedado o registro fotográfico do indiciado.
Item ERRADO — o art. 4º prevê expressamente também o processo fotográfico, não havendo essa vedação.
A identificação criminal completa reúne impressões digitais e fotografia, ambas juntadas aos autos.
Fundamentação teórica
Art. 4º da Lei nº 12.037/2009.
Base científica
Art. 4º da Lei nº 12.037/2009.
Técnica de memorização
A lei exige DEDO e FOTO juntos, não um excluindo o outro.
Exemplo prático
Não há vedação legal à fotografia do indiciado durante a identificação criminal.
Erros comuns
Achar que existe proibição legal ao registro fotográfico do indiciado.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.