Card 1 de 1 · Processo Administrativo Disciplinar
No procedimento administrativo disciplinar, a administração pública vincula-se estritamente à verdade formal dos autos.
Item ERRADO — no PAD vigora o princípio da VERDADE MATERIAL (ou real), e não da verdade formal.
Pelo princípio da verdade material, a Administração deve buscar a realidade dos fatos, podendo produzir provas de ofício e não ficando adstrita apenas ao que consta formalmente nos autos, diferentemente do que ocorre em processos regidos pela verdade formal.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — princípios do processo administrativo (Lei 9.784/1999, art. 2º).
Base científica
Princípio da verdade material/real — doutrina processual administrativa.
Técnica de memorização
PAD busca a verdade REAL (material), não fica preso só ao PAPEL (formal).
Exemplo prático
Comissão de PAD realiza diligências e ouve testemunhas extras não requeridas, buscando a verdade real dos fatos, mesmo além do que consta no processo.
Erros comuns
Confundir verdade material (busca da realidade) com verdade formal (limitação ao que está nos autos), típica do processo civil clássico.
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