Card 1 de 1 · Princípios do Inquérito Policial
Julgue os itens subsequentes, acerca do IP. I Haverá nulidade no IP se a autoridade policial obrigar o indiciado a participar da reconstituição do crime, em face do princípio nemo tenetur se detegere. II Pelo fato de o IP ser um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, a autoridade policial tem discricionariedade para determinar todas as diligências que julgar necessárias ao esclarecimento dos fatos, pois a persecução concentra-se, durante o inquérito, na figura do delegado de polícia. III Em todas as espécies de ação penal, o IP deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial, isto é, independentemente de provocação, pois tem a característica da oficiosidade. IV A requisição do MP para instauração do IP tem a natureza de ordem, razão pela qual não pode ser descumprida pela autoridade policial, ainda que, no entender desta, seja descabida a investigação. V A autoridade policial poderá promover o arquivamento do IP, desde que comprovado cabalmente que o indiciado agiu acobertado por uma causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade. Estão certos apenas os itens
Resposta C — itens II e IV estão corretos.
II está certo: o IP é inquisitivo e a autoridade policial tem discricionariedade nas diligências. IV está certo: requisição do MP é ordem e vincula o delegado. I está errado (o indiciado não é obrigado a participar da reconstituição, mas isso não gera nulidade do IP). III está errado (ação penal privada depende de provocação). V está errado (só o juiz, a requerimento do MP, pode determinar o arquivamento).
Fundamentação teórica
Arts. 5º, 10 e 17 do CPP; princípio nemo tenetur se detegere.
Base científica
Doutrina processual penal sobre inquérito policial.
Técnica de memorização
Delegado NUNCA arquiva IP — quem arquiva é o JUIZ, a pedido do MP.
Exemplo prático
Delegado que julga não haver indícios de crime deve remeter os autos ao MP, não arquivar por conta própria.
Erros comuns
Confundir a discricionariedade das diligências com poder de arquivamento.
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