Card 1 de 1 · Princípios do ensino
O ensino será ministrado com base, entre outros princípios, na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Item CERTO — reprodução do art. 53, incisos I e II, da Lei nº 8.069/1990.
Esses princípios espelham garantias constitucionais de educação (art. 206 da CF) replicadas no ECA para reforçar sua aplicação à infância e adolescência.
Fundamentação teórica
Art. 53, I e II, da Lei nº 8.069/1990; art. 206 da CF/1988.
Técnica de memorização
Não basta entrar na escola: tem que poder ficar ("acesso E permanência").
Exemplo prático
Escola que impede o retorno de aluno após afastamento por doença, sem base legal, viola o princípio da permanência.
Erros comuns
Achar que o direito à educação se resume ao ingresso inicial na escola, ignorando a permanência.
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