Card 1 de 1 · Princípios de Direito Constitucional Internacional
No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
Item CERTO — todos os princípios citados constam literalmente do art. 4º da CF.
O art. 4º da CF elenca os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, entre eles a igualdade entre os Estados (inciso V), a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (inciso IX) e a concessão de asilo político (inciso X).
Fundamentação teórica
Art. 4º, incisos V, IX e X, da CF/88.
Base científica
Doutrina de Direito Constitucional — princípios das relações internacionais.
Técnica de memorização
Decore o mnemônico 'INCA-PC': INdependência nacional, Não intervenção, Igualdade, Defesa da paz, Solução pacífica, Repúdio ao terrorismo/racismo, Cooperação, Autodeterminação, asilo Político, Concessão... foque nas palavras-chave do enunciado.
Exemplo prático
O Brasil concedeu asilo político a diversos líderes estrangeiros ao longo da história, aplicando o inciso X do art. 4º.
Erros comuns
Confundir os princípios do art. 4º com os objetivos fundamentais do art. 3º da CF.
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