Card 1 de 1 · Princípios de Direito Constitucional Internacional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item: no que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
Item CERTO — todos os princípios citados constam literalmente do art. 4º da CF.
O art. 4º da CF elenca os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais: igualdade entre os Estados (inciso V), cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (inciso IX) e concessão de asilo político (inciso X).
Fundamentação teórica
Art. 4º, incisos V, IX e X, da CF/88.
Base científica
Doutrina de Direito Constitucional — princípios das relações internacionais.
Técnica de memorização
Foque nas palavras-chave: igualdade entre Estados, cooperação para o progresso, asilo político — todas no art. 4º.
Exemplo prático
O Brasil já concedeu asilo político a diversos líderes estrangeiros, aplicando o inciso X do art. 4º.
Erros comuns
Confundir os princípios do art. 4º com os objetivos fundamentais do art. 3º da CF.
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