Card 1 de 1 · Princípios dos Serviços Públicos
Julgue: A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade.
Certo — o princípio da modicidade das tarifas busca assegurar preços justos que remunerem adequadamente o serviço sem onerar excessivamente o usuário.
O princípio da modicidade tarifária, correlato ao princípio da continuidade e da eficiência dos serviços públicos, exige que as tarifas sejam fixadas em patamar que permita a manutenção e o aperfeiçoamento do serviço, sem impor ônus excessivo ao usuário.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — princípios dos serviços públicos (modicidade das tarifas).
Base científica
Princípios dos serviços públicos: continuidade, generalidade, eficiência, modicidade, cortesia.
Técnica de memorização
Modicidade = tarifa justa, nem cara demais nem insuficiente para manter o serviço.
Exemplo prático
Reajustes tarifários de ônibus urbano buscam equilibrar custo do serviço e acesso da população.
Erros comuns
Confundir modicidade com gratuidade do serviço público.
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