Card 1 de 1 · Posse de munição sem arma
Segundo entendimento consolidado dos tribunais superiores, a posse de pequena quantidade de munição, desacompanhada da arma de fogo correspondente, é sempre atípica, por ausência de ofensividade ao bem jurídico tutelado.
Item ERRADO — embora parte da jurisprudência reconheça a atipicidade material em casos de ínfima quantidade e ausência de qualquer risco concreto, não se trata de regra absoluta ("sempre atípica"), pois a análise depende das circunstâncias do caso concreto, como a quantidade e o contexto.
A tipicidade da posse de munição isolada depende de análise casuística sobre a efetiva lesividade da conduta ao bem jurídico segurança pública, não havendo uma regra geral e absoluta de atipicidade.
Fundamentação teórica
Art. 12 da Lei nº 10.826/2003; jurisprudência do STF e STJ sobre o tema (com decisões variadas conforme o caso concreto).
Técnica de memorização
Cuidado com "sempre"/"nunca" — a análise da posse isolada de munição é CASUÍSTICA, não automática.
Exemplo prático
Réu flagrado com grande quantidade de munição, mesmo sem a arma correspondente, pode ter reconhecida a tipicidade da conduta a depender do caso concreto.
Erros comuns
Tratar a atipicidade da posse isolada de munição como regra absoluta e automática em qualquer hipótese.
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