Card 1 de 1 · Porte de Arma de Fogo
Com base na legislação da PRF, julgue o item: é permitido ao PRF portar arma de fogo somente em serviço, sendo a licença apenas de caráter funcional.
Item ERRADO — o policial rodoviário federal, por sua natureza de agente de segurança pública, tem porte de arma de caráter funcional válido inclusive fora de serviço.
Servidores policiais, como os PRFs, possuem porte de arma de fogo institucional (funcional) que não se limita ao período em serviço, permanecendo válido também fora do expediente, diferentemente de um porte civil comum, justamente por sua condição de agente de segurança pública em caráter permanente.
Fundamentação teórica
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e normas internas de porte funcional de policiais.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo e Legislação Especial de Segurança Pública.
Técnica de memorização
Policial NUNCA 'tira o uniforme' para efeitos de porte funcional de arma.
Exemplo prático
Um PRF de folga que presencia um crime pode agir armado, pois seu porte funcional não se restringe ao horário de serviço.
Erros comuns
Confundir o porte funcional (amplo) de policiais com o porte de arma civil comum, que é mais restrito.
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