Card 1 de 1 · Policiamento e fiscalização
Com relação a policiamento e fiscalização, julgue o item a seguir. Caso um veículo seja interceptado por policial rodoviário federal em razão do cometimento de infração, o policial deverá lavrar o correspondente auto de infração ao identificar o condutor do veículo e, se o condutor se recusar a assiná-lo, o policial deverá realizar o registro da infração como uma autuação sem abordagem.
Item ERRADO — a recusa do condutor em assinar o auto de infração não converte a autuação em "sem abordagem", pois já houve identificação/abordagem.
A autuação sem abordagem é modalidade específica usada quando não há interceptação do veículo (ex.: por equipamento eletrônico); tendo havido interceptação e identificação do condutor, a recusa de assinatura não transforma o procedimento em "autuação sem abordagem" — a assinatura, inclusive, não é condição obrigatória de validade do auto.
Fundamentação teórica
Art. 280 e art. 281 do CTB — Lei nº 9.503/1997.
Base científica
Art. 280 do CTB — auto de infração.
Técnica de memorização
Recusar assinar não anula o auto; "sem abordagem" é outra categoria (sem parar o veículo).
Exemplo prático
Um condutor abordado que se recusa a assinar o auto tem a recusa registrada, mas a infração continua válida como autuação com abordagem.
Erros comuns
Achar que a ausência de assinatura do condutor invalida o auto de infração ou muda sua classificação.
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