Card 1 de 1 · Poder de polícia de trânsito
No que se refere ao poder de polícia, julgue o próximo item. Entre as competências do DNER, o direito de exercer o poder de polícia de tráfego nas rodovias federais surge com a edição da Lei Joppert.
Item CERTO — historicamente, a Lei Joppert é apontada como o marco que atribuiu ao órgão rodoviário federal o poder de polícia de tráfego nas estradas federais.
A Lei Joppert (Decreto-lei da década de 1940) é referência histórica na origem do policiamento rodoviário federal, precursora da atual PRF.
Fundamentação teórica
Histórico legislativo da PRF — Lei Joppert e criação do policiamento rodoviário federal.
Base científica
História institucional da Polícia Rodoviária Federal.
Técnica de memorização
JOPPERT = origem histórica do poder de polícia de tráfego federal.
Exemplo prático
Antes da criação formal da PRF, a fiscalização das rodovias federais já se apoiava na Lei Joppert.
Erros comuns
Confundir a Lei Joppert com o Decreto nº 1.655/1995, que define a competência atual da PRF.
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