Card 1 de 1 · Penalidade de Censura
No que se refere aos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item: estará sujeito à penalidade de censura, a qual é aplicada pela comissão de ética, mediante parecer assinado por todos os seus integrantes, o servidor que violar algum de seus deveres funcionais.
Item CERTO — o Código de Ética prevê a censura como penalidade aplicável pela Comissão de Ética, mediante parecer subscrito por todos os seus membros.
O Decreto nº 1.171/1994 estabelece que a pena aplicável ao servidor por violação das normas éticas é a de censura, de competência da Comissão de Ética, sendo o parecer da comissão, se acolhido, subscrito por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Fundamentação teórica
Seção III do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil).
Base científica
Decreto nº 1.171/1994 — texto normativo do Código de Ética.
Técnica de memorização
Ética violada = CENSURA, aplicada pela Comissão de Ética, com parecer de TODOS os membros.
Exemplo prático
Um servidor que falta com urbanidade repetidamente pode ser formalmente censurado pela Comissão de Ética de seu órgão.
Erros comuns
Achar que a penalidade de censura pode ser aplicada por chefia imediata, sem passar pela Comissão de Ética.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.