Card 1 de 1 · Peculato x corrupção passiva
Policial rodoviário federal que se apropriar de dinheiro público, do qual tenha posse em razão de seu cargo, estará sujeito às penas do crime de corrupção passiva.
Item ERRADO — a conduta descrita é PECULATO (art. 312 do CP), não corrupção passiva (art. 317).
Apropriar-se de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo é a própria definição do peculato-apropriação. A corrupção passiva exige solicitar/receber vantagem indevida em razão da função, é outra conduta.
Fundamentação teórica
Art. 312, caput, do Código Penal (peculato).
Base científica
Art. 312 x art. 317 do Código Penal.
Técnica de memorização
PECULATO = já TEM a posse do bem e se apropria dele. CORRUPÇÃO = pede/recebe vantagem que ainda NÃO tinha.
Exemplo prático
PRF que fica com o dinheiro de multas arrecadadas que estava sob sua guarda comete peculato.
Erros comuns
Confundir peculato (apropriação de bem já na posse do agente) com corrupção passiva (solicitação/recebimento de vantagem indevida).
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