Card 3 de 5 · Organização operacional
Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente. A delegação de competência outorga ao servidor atribuição específica inerente ao seu cargo ou à sua função, possibilitando-lhe a ascensão na cadeia de comando, de acordo com as atribuições inerentes à delegação.
Item ERRADO — a delegação de competência não gera ascensão na cadeia de comando; é atribuição temporária e específica.
A delegação de competência transfere o exercício de uma atribuição específica a outro servidor, mas não confere ascensão hierárquica ou funcional permanente na cadeia de comando — o delegado exerce a atribuição delegada sem alterar sua posição na estrutura.
Fundamentação teórica
Direito Administrativo — teoria da delegação de competência (Lei nº 9.784/1999, art. 11 a 14).
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo sobre delegação e avocação de competência.
Técnica de memorização
Delegar é "emprestar" a tarefa, não "promover" o servidor.
Exemplo prático
Um chefe delega a assinatura de determinados documentos a um subordinado, sem que isso altere o cargo do subordinado.
Erros comuns
Confundir delegação de competência com promoção ou nomeação para cargo em comissão.
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