Card 1 de 1 · Omissão diante da tortura
Legislação Especial Estilo Cebraspe
Omissão diante da tortura Dificuldade: Difícil
Comete crime de tortura aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, sendo a pena de detenção de um a quatro anos, mais branda do que a das demais modalidades de tortura.