Card 1 de 1 · Omissão diante da tortura
Comete crime de tortura aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, sendo a pena de detenção de um a quatro anos, mais branda do que a das demais modalidades de tortura.
Item CERTO — reprodução do art. 1º, §2º, da Lei nº 9.455/1997.
A tortura por omissão pune quem tinha o dever jurídico de agir para evitar ou apurar a tortura e não o fez, com pena mais branda em razão da menor gravidade da conduta omissiva em relação à comissiva.
Fundamentação teórica
Art. 1º, §2º, da Lei nº 9.455/1997.
Técnica de memorização
Omissão diante da tortura: pena BEM MAIS BRANDA (detenção 1 a 4 anos) que a tortura comissiva (reclusão).
Exemplo prático
Diretor de presídio que, ciente da tortura praticada por agentes subordinados, nada faz para evitá-la ou apurá-la responde por tortura por omissão.
Erros comuns
Igualar a pena da tortura por omissão à pena das modalidades comissivas de tortura, bem mais severas.
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