Card 1 de 5 · Mudanças Climáticas, Desmatamento e Monitoramento Ambiental
O Acordo de Paris, firmado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2015, do qual o Brasil é signatário, estabelece compromissos voluntários de redução de emissões de gases de efeito estufa por parte dos países participantes, por meio das chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
Item CERTO — o Acordo de Paris (2015) estabelece compromissos voluntários de redução de emissões via NDCs, com o Brasil como signatário.
O Acordo de Paris, adotado em 2015 no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), estabelece que cada país signatário, incluindo o Brasil, apresente e atualize periodicamente suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), metas voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa, com o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global.
Fundamentação teórica
Acordo de Paris (2015); Decreto nº 9.073/2017 (ratificação pelo Brasil).
Base científica
Documentação da UNFCCC sobre o Acordo de Paris.
Técnica de memorização
ACORDO DE PARIS (2015) = compromissos VOLUNTÁRIOS via NDCs — Brasil é signatário.
Exemplo prático
O Brasil apresentou, no âmbito do Acordo de Paris, metas de redução de emissões de gases de efeito estufa até determinados anos-alvo, como parte de suas NDCs.
Erros comuns
Confundir o Acordo de Paris (2015) com o Protocolo de Kyoto (1997), seu antecessor no regime internacional do clima.
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