Card 1 de 1 · Missão Institucional
Com relação a estratégia institucional e governança na PRF, julgue o item subsequente. Na declaração da missão institucional, a expressão 'atuando nas áreas de interesse da União' representa a possibilidade e a capacidade de atuar em outras áreas, sempre que houver uma demanda extraordinária e a União, assim, o determinar.
Item ERRADO — a expressão 'áreas de interesse da União' na missão institucional refere-se às competências já legalmente atribuídas à PRF, não a uma cláusula aberta condicionada a demanda extraordinária e determinação da União.
A missão institucional descreve o escopo de atuação já previsto em lei (rodovias e áreas federais), e não cria uma competência extraordinária dependente de nova determinação da União a cada situação.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.655/1995 e documentos de planejamento estratégico da PRF.
Base científica
Direito Constitucional/Administrativo — missão institucional da PRF.
Técnica de memorização
'Áreas de interesse da União' = competências já previstas em lei, não carta em branco.
Exemplo prático
A PRF atua em rodovias federais e áreas de interesse da União já definidas, sem depender de nova autorização a cada demanda.
Erros comuns
Interpretar a missão institucional como uma cláusula de competência ilimitada e discricionária.
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