Card 1 de 1 · Mensagem Tipos de Documentos
Julgue: A mensagem consiste no expediente adequado para o chefe do Poder Executivo encaminhar projeto de lei ordinária ao chefe do Poder Legislativo.
Certo — a mensagem é o instrumento usado pelo Poder Executivo para encaminhar projetos de lei de sua iniciativa ao Poder Legislativo.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a mensagem é o expediente utilizado pelo chefe do Poder Executivo para encaminhar projetos de lei ordinária e complementar ao Congresso Nacional, comunicar fatos relevantes ao funcionamento do Poder Público ou apresentar vetos, entre outras finalidades.
Fundamentação teórica
Manual de Redação da Presidência da República — Mensagem.
Base científica
Manual de Redação da Presidência da República — tipos de expediente.
Técnica de memorização
'Mensagem' = comunicação formal do Executivo ao Legislativo (envio de PL, vetos, abertura de sessão legislativa).
Exemplo prático
O envio da PLOA (projeto de lei orçamentária anual) ao Congresso é feito por mensagem presidencial.
Erros comuns
Confundir mensagem com ofício ou exposição de motivos, que têm finalidades e destinatários distintos.
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