Card 1 de 1 · Manual 015 PRF/MJ
Julgue o próximo item, referente aos procedimentos que devem ser adotados pelo policial rodoviário federal em uma situação de acidente de trânsito. A Polícia Judiciária obrigatoriamente deverá ser comunicada dos acidentes de trânsito em que houver lesões corporais ou em que a representação for condicionada, independentemente de já ter sido implantado, no local do acidente, termo circunstanciado de ocorrência (TCO) ou formulário de consulta de interesse de representação criminal.
Item ERRADO — havendo TCO ou formulário de representação já implantado no local, a comunicação adicional pode não ser obrigatória nos mesmos termos descritos; a obrigatoriedade 'independentemente' de já ter sido feito o registro está incorreta.
O procedimento da PRF prevê que, uma vez lavrado o TCO ou preenchido o formulário de representação no próprio local, os trâmites de comunicação já se consideram supridos, não sendo necessária nova comunicação obrigatória 'independentemente' disso, como afirma o item.
Fundamentação teórica
Manual de Procedimentos Operacionais nº 015 PRF/MJ.
Base científica
Rotinas de registro de ocorrência da PRF.
Técnica de memorização
TCO já feito no local pode dispensar comunicação adicional formal à Polícia Judiciária.
Exemplo prático
Acidente com lesão leve e TCO lavrado no local dispensa nova comunicação formal.
Erros comuns
Ignorar a ressalva sobre TCO já lavrado no local, tratando a comunicação como sempre obrigatória.
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