Card 1 de 1 · Manual 015 PRF/MJ
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente. O agente agiu de forma correta ao apreender o celular de Maria, objeto que se relacionava com o fato e que poderia ser furtado por populares.
Item ERRADO — a apreensão do celular deve fundamentar-se em sua relação com a prova do fato (elemento de convicção/vestígio), e não no receio genérico de furto por terceiros, que não é motivação jurídica válida para apreensão.
A justificativa apresentada (evitar que o objeto seja furtado por populares) não é fundamento jurídico adequado para apreensão de bem em cena de crime; a apreensão deve se basear em sua relevância probatória (o celular como vestígio da solicitação de socorro), fundamento distinto do apontado no item.
Fundamentação teórica
CPP — regras de apreensão de objetos relacionados ao fato (art. 6º, II).
Base científica
Processo penal — cadeia de custódia da prova.
Técnica de memorização
Apreensão se justifica pela relação com a prova, não por 'medo de furto'.
Exemplo prático
Celular apreendido porque comprova o pedido de socorro (vestígio), não porque poderia ser roubado.
Erros comuns
Justificar apreensões por conveniência prática em vez de fundamento jurídico-probatório.
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