Card 1 de 1 · Licença gestante
No que tange aos afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal, julgue o item seguinte. A prorrogação de sessenta dias da licença à policial rodoviária gestante somente será devida se requerida até o final do terceiro mês após o parto.
Item ERRADO — o prazo correto para requerer a prorrogação da licença-gestante (Programa Empresa Cidadã, 60 dias) é diferente do 'final do terceiro mês' descrito.
A prorrogação da licença-maternidade deve ser requerida em prazo específico previsto na legislação (geralmente até o final do primeiro mês após o parto, ou conforme regulamento específico do órgão), não no terceiro mês, tornando o item incorreto.
Fundamentação teórica
Lei nº 11.770/2008 (Empresa Cidadã) e regulamentação aplicável aos servidores federais.
Base científica
Direito Administrativo — licenças e afastamentos do servidor público.
Técnica de memorização
Prorrogação da licença-gestante deve ser pedida em prazo determinado, geralmente logo após o parto, não no 3º mês.
Exemplo prático
Uma servidora deve solicitar a prorrogação da licença-maternidade ainda durante o período inicial de 120 dias, dentro do prazo regulamentar.
Erros comuns
Assumir prazos genéricos sem verificar o prazo exato fixado na norma aplicável.
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