Card 1 de 1 · Direito à Liberdade
Julgue: É franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma, assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e à propriedade.
Certo — trata-se de reprodução fiel do direito de liberdade de locomoção previsto no art. 5º, XV, CF, aplicável a todos.
O art. 5º, XV, CF/88 assegura, em tempo de paz, a livre locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, nos termos da lei, o que se conecta diretamente ao caput do art. 5º, que garante a inviolabilidade dos direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
Fundamentação teórica
Art. 5º, caput e XV, CF/88.
Base científica
CF/88, art. 5º, XV.
Técnica de memorização
'Liberdade de ir e vir' vale para todos em tempo de paz, nacionais e estrangeiros.
Exemplo prático
Um turista estrangeiro pode circular livremente pelo Brasil em tempo de paz, respeitando a lei.
Erros comuns
Achar que esse direito se restringe apenas aos brasileiros natos.
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