Card 1 de 1 · Legítima defesa
A respeito do uso diferenciado da força, julgue o item a seguir. Para que a conduta de um policial seja considerada em legítima defesa, ele deve usar moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, que pode ser atual ou iminente.
Item CERTO — reproduz fielmente a definição legal de legítima defesa do art. 25 do Código Penal.
A legítima defesa exige: agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, repelida com uso moderado dos meios necessários.
Fundamentação teórica
Art. 25 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
Base científica
Teoria geral do crime — excludentes de ilicitude.
Técnica de memorização
AIM-M: Agressão Injusta atual/iminente + Moderação nos Meios necessários.
Exemplo prático
Policial que reage a tiros disparados contra ele age em legítima defesa própria.
Erros comuns
Confundir legítima defesa (reação a agressão injusta) com estrito cumprimento do dever legal (ato de ofício).
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