Card 1 de 1 · Isonomia em edital de concurso

Direito Constitucional Cebraspe · 2004
Isonomia em edital de concurso Dificuldade: Médio

Considere a seguinte situação hipotética. No edital de um concurso público para provimento de vagas no cargo de policial rodoviário estadual, no item referente aos requisitos para a investidura no cargo, constava um subitem segundo o qual o candidato teria de ser do sexo masculino. Nessa situação, em face do tratamento isonômico entre homens e mulheres, o subitem do edital é inconstitucional.