Card 1 de 1 · Instrumentos de Controle Administrativo
O controle administrativo pode ser exercido de ofício pela própria Administração ou mediante provocação do interessado, por meio de recursos e outros instrumentos previstos em lei.
Item CERTO — descreve corretamente as formas de exercício do controle administrativo.
O controle interno pode ser desencadeado independentemente de provocação externa (de ofício, no exercício da autotutela) ou mediante provocação do interessado, por meio de recursos administrativos, representações, reclamações e outros instrumentos previstos na legislação.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — controle administrativo.
Base científica
Maria Sylvia Di Pietro — Direito Administrativo.
Técnica de memorização
Controle administrativo: DE OFÍCIO (autotutela) ou POR PROVOCAÇÃO (recursos, representações).
Exemplo prático
Um órgão pode, por iniciativa própria, identificar e corrigir uma irregularidade em seus próprios atos, sem necessidade de provocação externa.
Erros comuns
Achar que o controle administrativo depende sempre de provocação do interessado, sem possibilidade de atuação de ofício da Administração.
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