Alternativa B — pela teoria da dupla garantia (adotada pelo STF), o agente público não pode ser diretamente acionado pela vítima em ação de indenização por dano causado no exercício da função; a ação deve ser proposta contra o Estado.

O STF, na teoria da dupla garantia (RE 327.904 e precedentes correlatos), entende que o art. 37, § 6º, da CF/1988 garante, de um lado, à vítima a reparação pelo Estado independentemente de prova de culpa (responsabilidade objetiva), e, de outro, ao agente público, a garantia de somente responder perante o próprio Estado, em ação de regresso, e não diretamente perante o particular lesado. Assim, a vítima não pode acionar diretamente o agente público, apenas o Estado — o que confirma a alternativa B segundo esse entendimento.