Card 1 de 1 · Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Direito Constitucional Cebraspe · 2012
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária Dificuldade: Fácil
Julgue: A propriedade produtiva não pode ser desapropriada, ainda que a justificativa para a desapropriação seja a realização de reforma agrária.