Card 1 de 1 · História da PRF
Em decorrência da reestruturação, em 1945, do Departamento Federal de Segurança Pública, instituiu-se a PRF, cujas atribuições são supervisionar e coordenar as atividades de policiamento nas rodovias federais.
Item ERRADO — a PRF não se limita a 'supervisionar e coordenar'; ela executa diretamente o policiamento ostensivo das rodovias federais.
A PRF tem competência para exercer, com exclusividade, as funções de polícia ostensiva das rodovias federais (execução direta), e não apenas de supervisão/coordenação de terceiros, conforme o art. 144, §2º, da CF/88 e o Decreto 1.655/1995.
Fundamentação teórica
Art. 144, §2º, da CF/88; Decreto nº 1.655/1995.
Base científica
Art. 144, §2º, CF/88.
Técnica de memorização
PRF não é só 'chefe que manda' (supervisiona) — ela EXECUTA o patrulhamento nas rodovias federais.
Exemplo prático
Viatura da PRF parada na BR-101 fazendo fiscalização de velocidade é execução direta do policiamento, não mera supervisão.
Erros comuns
Achar que a PRF apenas coordena outros órgãos, esquecendo que sua atuação é de execução ostensiva direta.
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