Card 1 de 1 · Fundamentos da República
Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue. O princípio da democracia é considerado o cerne do estado de direito, em cuja base está a divisão do poder.
Item ERRADO — o cerne do Estado de Direito é a submissão de todos (inclusive o Estado) ao império da lei (legalidade), e não propriamente o princípio da democracia baseado na divisão do poder.
Estado de Direito e Estado Democrático são conceitos relacionados mas distintos: o Estado de Direito tem como núcleo a sujeição do poder estatal à lei (legalidade e limitação do poder), enquanto a democracia (soberania popular, divisão de poderes) é elemento associado ao Estado Democrático de Direito, não sendo tecnicamente o 'cerne' isolado do Estado de Direito puro.
Fundamentação teórica
Doutrina de teoria do Estado (Estado de Direito x Estado Democrático de Direito).
Base científica
Teoria geral do Estado e direito constitucional.
Técnica de memorização
Estado de Direito = legalidade/limitação do poder pela lei. Democracia é elemento agregado no Estado Democrático de Direito.
Exemplo prático
Um Estado pode ser 'de Direito' formalmente sem ser plenamente democrático; a CF/88 une os dois conceitos.
Erros comuns
Tratar democracia como sinônimo automático do núcleo conceitual do Estado de Direito.
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