Card 1 de 1 · Fiscalização de trânsito
Considere que uma ação da Polícia Rodoviária Federal tenha realizado abordagem em um ônibus clandestino de passageiros, cujo serviço era oferecido pela internet com preços menores. Nessa situação, o procedimento policial adotado é denominado fiscalização de trânsito.
Item ERRADO — a abordagem a transporte clandestino de passageiros, por envolver questão de regularidade de serviço de transporte (não apenas conduta de trânsito), configura outro tipo de policiamento/fiscalização, e não simples fiscalização de trânsito.
A fiscalização de trânsito trata do cumprimento das normas de circulação (CTB), enquanto a atuação sobre transporte clandestino de passageiros está relacionada à fiscalização de transporte irregular/policiamento especializado, envolvendo questões de regulação de serviço de transporte, o que extrapola o conceito estrito de fiscalização de trânsito.
Fundamentação teórica
Manuais de Procedimentos Operacionais da PRF — tipos de policiamento e fiscalização.
Base científica
Manuais de Procedimentos Operacionais da PRF.
Técnica de memorização
Transporte clandestino é questão de REGULARIDADE DE SERVIÇO, não apenas de trânsito — muda o tipo de procedimento.
Exemplo prático
Um ônibus oferecendo viagens não regulamentadas via aplicativo é abordado sob o enfoque de fiscalização de transporte irregular, não apenas de trânsito.
Erros comuns
Rotular qualquer abordagem a veículo de transporte de passageiros irregular apenas como 'fiscalização de trânsito' comum.
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