Card 1 de 1 · Fiscalização de emissão de gases
A respeito das principais ações da PRF em defesa do meio ambiente, julgue o item a seguir. A fiscalização da emissão de gases poluentes dos veículos, de qualquer categoria, que trafeguem diariamente nas rodovias do país, é atribuição da PRF.
Item ERRADO — a fiscalização de emissão de gases poluentes é balizada por normas do PROCONVE/CONTRAN e não é atribuição irrestrita da PRF para 'qualquer categoria' de veículo em todo o país nesses termos amplos.
Embora a PRF atue na fiscalização de fumaça/gases em rodovias federais dentro de sua competência de trânsito, a afirmação de competência irrestrita sobre 'qualquer categoria' de veículo extrapola sua atribuição legal.
Fundamentação teórica
CTB e resoluções do CONTRAN sobre emissão de poluentes; Decreto nº 1.655/1995.
Base científica
Direito Ambiental e legislação de trânsito — controle de emissões veiculares.
Técnica de memorização
Cuidado com generalizações absolutas ('qualquer', 'todo') em itens CESPE.
Exemplo prático
A PRF fiscaliza fumaça excessiva em rodovias federais, mas não é o único nem o irrestrito agente de controle ambiental veicular do país.
Erros comuns
Aceitar afirmações absolutas sem verificar limites de competência.
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